Hoje em dia muito se discute temas como certificações, APPCC porém a base é extremamente importante onde tudo começa pelas Boas Práticas de Fabricação ( BPF).
Se não tiver as normas implantadas de acordo com que a legislação exige não adianta querer novas certificações, ou APPCC.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) do inglês, GMP – Good Manufacturing Practices, são um conjunto de diretrizes e regras para o correto manuseio de produtos, abrangendo todas as etapas do processo produtivo, desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança do que é produzido pela indústria alimentícia .
O Codex Alimentarius, comissão conjunta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO, e a Organização Mundial da Saúde – OMS é um fórum internacional de normalização sobre alimentos. Foi criado em 1962 e seus códigos de práticas têm como objetivos básicos proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio internacional de alimentos. O Sistema Codex é formado pela FAO, OMS e a Comissão do Codex Alimentarius.
A Comissão se reúne a cada 2 anos, na sede da FAO, em Roma, ou da WHO, em Genebra. Neste sentido, a comissão auxilia no desenvolvimento de BPF e HACCP em todo o mundo, estabelecendo diretrizes e regulamentos a serem praticados e inspecionados.
Para atender a legislação sanitária nacional , no que diz respeito às Boas Práticas de Fabricação (BPF) é necessário que na implantação de um estabelecimento processador de alimentos seja observado os requisitos necessários na escolha do local da edificação (prédio), no projeto de construção e instalação e, posteriormente, na qualidade da matéria-prima, no processamento e na higiene ambiental e dos manipuladores de alimentos envolvidos. Os procedimentos recomendados na implementação das BPF, aqui discutidos, têm como referencial as diretrizes da Organização Pan-Americana da Saúde (2006), consideradas como uma ferramenta eficiente na garantia da qualidade do produto final.
Segue abaixo a lista de legislações referente a Boas Práticas de Fabricação:
- Portaria SVS/MS Nº 326, de 30 de julho de 1997 – Regulamento técnico sobre as condições higiênico sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.
- Decreto Nº 30691, de 1952, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e suas atualizações.
- Portaria Nº 1428, de 1993, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária dos Alimentos, as Diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na área de alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de Identidade e Qualidade (PIQ’S) para serviços e produtos na área de alimentos.
- Portaria Nº 326, de 1997, também do Ministério da Saúde, que define o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação.
- Portaria Nº 368, de 1997, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, que define o regulamento técnico sobre as condições higiênico sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação.
- Resolução-RDC Nº 275, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Lembro que podem existir legislações estaduais ou municipais onde deve-se pesquisar na Vigilância Sanitária local.
Temos que seguir os seguintes itens para que se tenha uma Boas Práticas de Fabricação:
- Higiene Pessoal
- Estado de Saúde
- Higiene e Conduta Pessoal
- Estabelecimento: Projeto e Instalações
- Abastecimento de Água
- Instalações destinadas a Higiene Pessoal
- Qualidade do Ar e Ventilação
- Iluminação
- Equipamentos, Utensílios e Instrumentos de Controle
- Prevenção da Contaminação Cruzada
- Alergênicos
- Procedimento Recall dos Alimentos
No próximo post estarei abrangendo cada tópico para que todos possam aprimorar os conhecimentos e colocar em prática.
Até lá !!!
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