ISO22000 - Sistema de gestão da segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização da cadeia produtiva de alimentos
Introdução:
Requisitos para qualquer organização
da cadeia produtiva de alimentos (Food safety management systems -
Requeriments for any organization in the food chain).
Em Junho de 2006 foi lançada a tradução oficial para o português, a norma
NBR ISO 22000:2006.
Esta Norma que tem por finalidade assegurar que os alimentos estejam
seguros para o consumo final, através da ótica da “cadeia produtiva de
alimentos” ou “food chain”.
A norma ISO 22000:2005 foi desenvolvida por profissionais da indústria de
alimentos conjuntamente com especialistas de organizações internacionais,
contando com a cooperação do Codex Alimentarius Comission (Fórum
internacional de normalização de alimentos estabelecido pela Organização das
Nações Unidas por meio da FAO: Food and Agriculture Organization e da
OMS: Organização Mundial de Saúde, criado com a finalidade de proteger a
saúde dos consumidores), Global Food Safety Initiative (GFSI) e Confederation
of Food and Drink Industries of the European Union (CIAA).
Esta Norma Internacional especifica os requisitos para um sistema de
segurança de alimentos onde uma organização na cadeia produtiva de
alimentos precisa demonstrar sua habilidade em controlar os perigos a
segurança de alimentos a fim de garantir que o alimento está seguro até o
momento do consumo humano.
É aplicável a todas as organizações, independente de tamanho, as quais estão
envolvidas em qualquer etapa da cadeia e pode ser acompanhada através do
uso de recursos internos e/ou externos.
Esta norma especifica requisitos que permitam uma organização:
a) Planejar, implementar, operar, manter e atualizar o sistema de gestão da
segurança de alimentos, direcionado para fornecer produtos que, de acordo
com seu uso intencional, estejam seguros para o consumidor;
b) Demonstrar conformidade com os requisitos estatutários e regulamentares
aplicáveis a segurança de alimentos;
c) Avaliar e estimar as solicitações dos clientes e demonstrar conformidade
com aqueles requisitos mutuamente acordados relativos à segurança de
alimentos, na intenção de aumentar a satisfação dos clientes;
d) Comunicar efetivamente assuntos de segurança de alimentos aos seus
fornecedores, consumidores e outras partes interessadas;
e) Assegurar que a organização está conforme com a sua política de
segurança de alimentos estabelecida;
f) Demonstrar tais conformidades às partes relevantes interessadas, e;
g) Buscar a certificação ou registro deste sistema de gestão da segurança de
alimentos por uma organização externa ou fazer a auto-avaliação ou a autodeclaração
de conformidade com esta Norma Internacional;
Todos os requisitos desta norma são genéricos e aplicáveis a todas a
organizações na cadeia produtiva de alimentos independente de tamanho e
complexidade. Isto inclui as que estão direta ou indiretamente envolvidas em
uma ou mais etapas da cadeia produtiva de alimentos.
Organizações que estão diretamente envolvidas incluem, mas restritamente,
produtores de alimentos para consumo animal, agricultores, fazendeiros,
produtores de ingredientes, fabricantes, distribuidores, serviços de alimentação
e abastecimento, empresas fornecedoras de serviços de limpeza, serviços de
transporte, estoque e distribuição.
Outras organizações que estão envolvidas indiretamente incluem, fornecedores
de equipamentos, produtos de limpeza, embalagens e outros materiais que
entram em contato com os alimentos.
Esta norma permite uma organização pequena e/ou pouco desenvolvida (ex.
uma pequena fazenda, um pequeno embalador/distribuidor ou lojas de serviços
de alimentação) implementar uma combinação de medidas de controle
desenvolvida externamente.
Comentários